A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) vota nesta segunda-feira, 7, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 do Poder Executivo. O texto foi recebido no dia 18 e teve tramitação acelerada pelos deputados, que apresentaram 114 emendas ao todo. O governo estadual projeta R$ 12,883 bilhões para o ano que vem, um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação ao projetado para 2022.
PRINCIPAIS RECEITAS
Os documentos que compõem o PLDO destacam as principais fontes de receitas dos R$ 12,883 bilhões previstos para 2023. Impostos, taxas e contribuições representam R$ 3,570 bilhões do orçado, sendo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o principal deles [R$ 2,517 bilhões]. Entretanto, são as transferências correntes que surgem como o maior financiador das ações, com R$ 6,333 bilhões, ou 49,2%, sendo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) detentor da maior parte deste valor [R$ 4,425 bilhões]. As duas áreas juntas representam 76,86% de toda a arrecadação projetada.
PRIORIDADES
O texto ainda traz uma lista de prioridades do Palácio Araguaia para 2023. Destaca-se a conclusão Hospital Geral de Araguaína (HGA) e ampliação do de Palmas (HGP), implantação de três Cidades da Polícia, uma em cada macrorregião; e a pavimentação de uma série de rodovias estaduais.
