A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), concedeu 7% relativo à data-base 2023 para 11.480 servidores efetivos e temporários do município. O índice está acima da inflação oficial de 2022, que foi de 5,93%. De acordo com a prefeitura, o reajuste é retroativo ao dia 1º de janeiro.
GRAÇAS AO EQUILÍBRIO FISCAL
Conforme o município, a concessão dos 7% só foi possível “em virtude do equilíbrio fiscal, cumprimento de condições e de índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), somando a capacidade financeira do município de honrar os compromissos”.
CORREÇÕES ANTERIORES
Ainda segundo a prefeitura, em todos os anos da gestão de Cinthia foram concedidas as correções inflacionárias, apesar do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2019, de que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais – datas-bases – no vencimento dos servidores.
Os reajustes anteriores:
Data-base 2019: 3,43%
Data-base 2020: 4,48%
Data-base 2021: 4,52%
Data-base 2022: 10,16%
PRIORIDADE: ORGANIZAR FINANÇAS
Cinthia disse que, uma das prioridades que adotou quando assumiu a Prefeitura de Palmas em 2018, com a renúncia de Carlos Amastha (PSB), foi “organizar as finanças do município e assim garantir uma gestão com saúde financeira e equilíbrio fiscal que permitisse contratações de empréstimos, arrecadação tributária com justiça social, investimentos em obras estratégicas”. “E, não menos importante, pagamento dos direitos dos servidores e a correção inflacionária dos seus salários”, afirmou a prefeita.
OUTROS BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES
A Prefeitura de Palmas lembrou que também ter quitado no ano passado todos os passivos de progressões e promoções não pagos por outras gestões. Além disso, afirmou que vem implementando as evoluções funcionais “nas datas corretas, sem gerar débitos futuros com os servidores municipais”. O município ainda disse ter criado para todos os servidores públicos – efetivos, contratados e comissionados – o auxílio-alimentação de R$ 400 e R$ 500; e, para os estagiários, os valores da bolsa-auxílio, no final de 2022, tiveram reajustes de 3,3% a 50%.
