Após pressão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Palmas, a Câmara de Palmas fez um esforço e aprovou em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei do Executivo que dobra o auxílio-alimentação do funcionalismo. A proposta faz parte do pacote de benefícios anunciado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), no qual o Sintet cobra celeridade. Mais cedo, os vereadores aprovaram o reajuste da contribuição do servidor ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) e os exercícios financeiros do Paço de 2019, a cargo da atual gestora; e de 2015, de Carlos Amastha (PSB).
VALOR DOBRADO
Aprovado por unanimidade pela Câmara de Palmas, o Projeto de Lei do Poder Executivo dobra o valor do auxílio-alimentação para o funcionalismo. O benefício para os servidores que recebem até R$ 6 mil subiu de R$ 500 para R$ 1 mil, enquanto aqueles que tem salário superior, teve o vale reajustado de R$ 400 para R$ 800. O texto segue para a sanção da prefeita Cinthia Ribeiro.
REAJUSTE NA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
O aumento do auxílio-alimentação veio depois da Câmara aprovar o reajuste da a contribuição do funcionalismo para o RPPS de 11% para 14%. O Projeto de Lei atende novo texto da Constituição Federal dada pela Emenda 109 de 2009 e era para ter sido aprovado ainda em novembro de 2022, mas acabou rejeitado após pressão do Sindicato dos Servidores (Sisemp), que apesar de admitir que o aumento era inevitável, cobrava uma redação melhor da matéria. Na sessão ordinária desta quarta-feira, 8, o texto foi aprovado por 11 votos a 5. Os contrários foram Rubens Uchôa (UB), Rogério Freitas (PSD), Joatan de Jesus (Cidadania), Laudecy Coimbra (SD) e Mauro Lacerda (PSB).
CONTAS DE GESTORES
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram dois ordenamentos de despesas do Paço, ambos com pareceres favoráveis do Tribunal de Contas (TCE). O de 2015 teve como responsável o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), que foi aprovado com 15 votos a favor e um contrário. Já o ano de 2019, a cargo da atual gestora, Cinthia Ribeiro (PSDB), teve rejeições de cinco parlamentares, mas ainda assim passou pelo crivo da Câmara com o apoio de outros 11. As votações foram secretas.
