O vereador Jorge Carneiro (PSDB) foi à Tribuna da Câmara de Araguaína na manhã desta terça-feira, 29, para retratar-se publicamente após discursos homofóbicos feitos ainda em 2021. A ação do parlamentar é resultado de acordo celebrado com o Ministério Público do Tocantins (MPE), por meio da promotora Kamilla Naiser Lima Filipowitz. A desculpa foi lida, mas o tucano fez uma breve manifestação sobre o episódio. “Tem que ser homem para agir, mas quando errar, que seja homem também para que peça desculpa e faça o que é certo, porque nenhuma pessoa é dona da verdade”, afirmou. Já na retratação, reconheceu o erro e pediu desculpas ao público LGBTQIAPN+, alegando que não houve intenção de ofender.
ENTENDA
Em 10 de maio de 2021, Jorge Carneiro recorreu a falas homofóbicas e ofensas de caráter discriminatório para rebater um jornalista que o questionou sobre o descumprimento de normas sanitárias ao não utilizar máscara de proteção contra Covid-19 na Câmara de Araguaína. O vídeo do discurso e da retratação estão no fim da matéria.
IMUNIDADE PARLAMENTAR NÃO É ABSOLUTA
Autora da ação e do acordo, a promotora Kamilla Filipowitz teve direito à fala e salientou que a imunidade parlamentar não é absoluta e que a atuação dos agentes públicos deve ser voltada ao cumprimento da função social da administração pública. “Os debates que se fazem nesta casa acabam por ecoar por toda a sociedade. Aquilo que falamos aqui pode servir de incentivo ou de coação”, declarou.
TERMOS DO ACORDO
Além da retratação, o vereador comprometeu-se a arcar com o valor de R$ 5 mil em aquisições de cestas básicas para atender o público assistido pela Associação de Travestis e Transexuais do Tocantins (Atrato) e pela Associação da Diversidade de Araguaína (Adiara). Parte da doação foi entregue ainda na sessão da Câmara de Vereadores. Após o cumprimento integral das cláusulas, o MPE irá requerer à Justiça a homologação do acordo para pôr fim à ação civil pública.
SOBRE A AÇÃO
Na época, a ação foi proposta porque o MPE entendeu que o discurso teve tom de menosprezo e diminuição, ofendendo a dignidade do jornalista e também atingindo a parcela da comunidade LGBTQIAPN+, à qual pertence, estigmatizando, incitando o preconceito, incentivando a violência e afrontando a dignidade humana. De acordo com o órgão de controle, a propagação do raciocínio discriminatório ganhou efeito ainda mais prejudicial por provir de uma autoridade política, que deveria atuar pela inclusão de grupos sociais minoritários.
AÇÃO PENAL CORRE
Pelos mesmos fatos, o vereador responde à ação criminal proposta também pelo MPE. A denúncia requer a condenação do parlamentar pelo crime de discriminação, previsto no artigo 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89, que tem como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Confira o discurso de retratação do vereador:
Confira também o discurso alvo da ação penal do MPE:
