O governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) aproveitou o lançamento da campanha de vacinação contra a febre aftosa realizada em Araguaçu na manhã desta sexta-feira, 5, para anunciar que pretende voltar ao debate da questão tributária dos frigoríficos nos próximos dias. “Eu quero resgatar o que há de melhor no Estado. Já orientei o secretário da Agricultura, Jaime Café, e ele terá a liberdade de discutir, de maneira que nós possamos repensar essa questão para que possamos ajudar o empresário”, informou, mas sem dar maiores detalhes.
Revisão do ICMS anunciada, mas nunca consolidada
Ainda na gestão do titular afastado, Mauro Carlesse (PSL), o governo estadual anunciou a revisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), discussão que se arrasta desde outubro de 2019, quando 11 Termos de Acordo de Regimes Especiais (Tare) foram suspendidos. O Estado queria elevar a alíquota de 1,2% para 4,8%, enquanto a categoria defende reajuste até 1,8%, para garantir a competitividade. A Secretária da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (SICS) projetou que a alteração ocorresse até maio deste ano, mas nunca foi concretizada.
Campanha contra a febre aftosa
Já a 2º etapa da campanha contra a febre aftosa lançada nesta sexta-feira, 5, prevê a imunização de 4,5 milhões de bovídeos – bovinos e bubalinos – com até dois anos de idade. A primeira etapa da campanha foi realizada entre 1º e 31 de maio e vacinou cerca de 9 milhões. O Tocantins está há 24 anos livre de casos da doença. A vacinação continua obrigatória e a legislação prevê multa para quem deixar de vacinar o rebanho, sendo de R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada, além de outras sanções.
