O presidente executivo do Sindicato das Indústrias de Carnes do Tocantins (Sindicarnes), Gilson Ney Bueno Cabral, falou ao quadro Entrevista a Distância sobre a crise do setor aberta com a suspensão dos Termos de Acordo de Regimes Especiais (Tare) que concediam incentivos fiscais aos frigoríficos. O secretário estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Henrique Armando, disse em coletiva de imprensa na segunda-feira, 7, que a suspensão foi adotada após terem sido constatadas irregularidades por parte dos 11 frigoríficos beneficiados, que, de setembro de 2018 até agora, teriam deixado de recolher R$ 57 milhões em tributos.
Anda conforme o secretário, o Estado abriu mão, em cinco anos, de R$ 900 milhões em renúncia fiscal ao setor, dos quais R$ 160 milhões somente de janeiro a agosto deste ano e R$ 206 milhões em 2018.
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Excessos
Segundo Gilson Ney Bueno Cabral, existem autos de infração com “excessos” cometidos por fiscais. Assim, explicou, essas autuações estão sendo questionadas. “O próprio secretário disse que houve abertura de processo administrativo e que deu o benefício da ampla defesa e do contraditório”, afirmou o presidente executivo do Sindicarnes.
Para ele, esses números apresentados pelo secretário da Fazenda deveriam ter sido divulgados somente depois de serem confirmados os débitos, com os processos transitados em julgado. Além disso, Cabral afirmou que, mesmo em se confirmando, não se pode punir todo setor, mas as empresa devedora. “O setor inteirinho está sendo penalizado”, criticou. “O que foi feito com a divulgação desses números, desses dados? Nós entendemos que foi uma manipulação para denegrir o setor.”
Contrapartida do Estado
O presidente executivo do Sindicarnes disse que, quando o governo fala de renúncia fiscal de R$ 900 milhões em cinco, trata-se de uma contrapartida do Estado. “O governo não colocou o investimento que as indústrias fizeram nesses cinco anos, que deve ser em torno de R$ 1,5 bilhão”, apontou.
Outra comparação que ele questiona é de que os R$ 57 milhões devidos são mais do que o necessário para a conclusão Hospital Regional de Gurupi. “Temos frigoríficos aqui que no último ano aplicou ‘um hospital’ nele. Tem R$ 50 milhões de investimento, aumentou 350 empregos e melhorou o parque industrial. Tudo isso é contrapartida”, defendeu o executivo.
Para Cabral, essa medida do governo coloco o Tocantins na contramão do que fazem outros Estados brasileiros. “Estamos vendo todos os Estados se mobilizando para credenciar frigoríficos para os mercados mais exigentes. O Tocantins acabou de credenciar dois frigorífico para vender para a China e um para a Indonésia, que são mercados muito exigentes. E nós estamos na contramão. Ao invés de incentivarmos os industriais a melhorar esse parque industrial, aumentar a capacidade de emprego e de produção, estamos trabalhando ao contrário”, lamentou.
Ele disse que o Tocantins conta com “um dos melhores parques industriais do Brasil”, com capacidade para abater 2,1 milhões de cabeças por ano, mas opera “com uma carga muito pesada”. “Não temos abatido 1 milhão. Ano passado melhorou um pouquinho. Nós abatemos 1,013 milhão. Ou seja, temos mais de 50% das nossa capacidade ociosa”, disse. “Hoje temos 6 mil empregos diretos, poderíamos ter 10 mil, se estivéssemos em plena capacidade do Estado. Temos 30 mil empregos diretos, poderíamos ter 40 mil. Mas o setor trabalha com muita dificuldade, porque o Estado não tem gado”, avaliou.
Dessa forma, avisou, o Tocantins se inviabilizará se a carga tributária passar dos atuais 1,3% para 6% ou 7%. “Inviabiliza o setor todo”, disse.
Uma inverdade
Na coletiva de segunda, o secretário Sandro Armando disse que os empresários do setor foram avisados há 40 dias, durante reunião, da situação dos Tares. O presidente executivo do Sindicarnes disse que é “uma inverdade”. Segundo ele, no dia 26 de agosto, a Federação das Indústrias do Estado (Fieto) promoveu um café da manhã com os secretários da Fazenda e da Agricultura, César Halum, mas não se tratou dos Tares. “Não foi nem ventilada essa conversa lá”, garantiu.
Ele disse que a categoria tem tentado conversar com o governo e não consegue e que, somente após a portaria de semana passada, que foi agendada uma reunião para esta quinta-feira, 10, às 14h30 na Sefaz.
Perda de contratos
Cabral contou que, por enquanto o setor está cumprindo os contratos que têm com o mercado. No entanto, a preocupação é se a situação perdurar. “Se essa situação perdurar, com certeza, vamos perder contratos nacionais e internacionais. Porque esses grandes conglomerados, se não cumprir, rompe e faz contrato com outro que cumpre. E nós sabemos que recuperar um mercado é mais difícil do que mantê-lo. Então, corremos risco de perder contratos importantes, em função da impossibilidade de abater”, alertou.
Assista a íntegra da participação de Gilson Ney Bueno Cabral no quadro Entrevista a Distância:
