• Sobre
  • Assinar
  • Expediente
  • Contato
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
Apoie
terça-feira, 13 de maio de 2025.
  • HOME
  • Política

    EM OFF | Porque Júnior Geo foi à Justiça para se desfiliar do Podemos; cabo de guerra de deputados por apoio do governador; os caminhos invertidos de Marcus e Alexandre em Araguaína

    Solenidade de 35 anos da Aleto tem homenagens a Wanderlei Barbosa, Cinthia Ribeiro e Marcelo Miranda

    No Sírio-Libanês, Janad Valcari diz que teve apenas uma crise de enxaqueca e que já está bem

    Deputado Lázaro Botelho parabeniza Governador por atender demanda dos produtores rurais

    STF derruba regra de distribuição das sobras eleitorais, mas só a partir deste ano; com isso, Lázaro Botelho continuará na Câmara

    Autor da proposta, Ricardo Ayres irá compor comissão para acompanhar denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças na Ilha do Marajó

    Pré-candidato em Tocantinópolis, Roberlan Cokim diz que pressões políticas tentam dissolver grupo de oposição

    Suplente, coletivo Somos diz que limite de ressarcimento de despesas de vereador subiu de R$ 11,5 mil para R$ 16,5 mil, com impacto anual de até R$ 1,1 milhão

    Câmara de Palmas volta a locar veículos; contrato de R$ 2,1 milhões por 1 ano é para 20 caminhonetes

    Gol Linhas Aéreas sinaliza para prefeito retorno de vôo diário entre Araguaína e Brasília ainda em 2024

  • Tocantins
  • Em Off
  • Tempo Real
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • HOME
  • Política

    EM OFF | Porque Júnior Geo foi à Justiça para se desfiliar do Podemos; cabo de guerra de deputados por apoio do governador; os caminhos invertidos de Marcus e Alexandre em Araguaína

    Solenidade de 35 anos da Aleto tem homenagens a Wanderlei Barbosa, Cinthia Ribeiro e Marcelo Miranda

    No Sírio-Libanês, Janad Valcari diz que teve apenas uma crise de enxaqueca e que já está bem

    Deputado Lázaro Botelho parabeniza Governador por atender demanda dos produtores rurais

    STF derruba regra de distribuição das sobras eleitorais, mas só a partir deste ano; com isso, Lázaro Botelho continuará na Câmara

    Autor da proposta, Ricardo Ayres irá compor comissão para acompanhar denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças na Ilha do Marajó

    Pré-candidato em Tocantinópolis, Roberlan Cokim diz que pressões políticas tentam dissolver grupo de oposição

    Suplente, coletivo Somos diz que limite de ressarcimento de despesas de vereador subiu de R$ 11,5 mil para R$ 16,5 mil, com impacto anual de até R$ 1,1 milhão

    Câmara de Palmas volta a locar veículos; contrato de R$ 2,1 milhões por 1 ano é para 20 caminhonetes

    Gol Linhas Aéreas sinaliza para prefeito retorno de vôo diário entre Araguaína e Brasília ainda em 2024

  • Tocantins
  • Em Off
  • Tempo Real
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

ANTÔNIO RIBEIRO COSTA NETO / Compliance Tributário: ferramenta de gestão empresarial sistêmica

Redação por Redação
29/06/2020
em Negócios
Tempo de leitura: 5 minutos
A A
É possível fazer Usucapião de um imóvel sem saber quem é o dono?

Advogado Antônio Ribeiro Costa Neto (Foto: Divulgação)

CompartliharCompartlihar

Em momentos de crise onde a atividade empresarial se torna dificultosa, seja pela escassez de recursos, ou pela forma ineficaz como o Estado estimula a circulação de tais recursos no mercado, se torna essencial que voltemos nossa atenção a atividade tributária do Estado, que segue incessante, sem mudar de ritmo.

Desde o surgimento do primeiro Estado Nação, no conceito latu sensu, a atividade tributária surgiu a sua sombra.

Se é patente que para criação do Estado, todo sujeito de direitos, a principio livre, deve sacrificar parcelas de sua liberdade, com a celebração do já bem conhecido pacto social ficto, tão bem abordado pelo filosofo Jean Jacques Rousseau. Dessas parcelas, no presente caso, significativa é que permite ao Estado intervir no patrimônio particular em especial na propriedade e nos lucros.

É por meio dessa intervenção ostensiva que o Estado obtém recursos capazes de lhe sustentar sua imensa maquina administrativa, de forma que todo recurso público de uma forma ou de outra adveio do trabalho e das riquezas de seus cidadãos, direta ou indiretamente.

O Jus Tributandi e o Jus Puniendi atrelado ao não cumprimento das obrigações oriundas desse primeiro, muito embora tivessem em outros tempos faces mais obscuras, nunca possuíram como agora uma atividade tão eficaz de arrecadação e policiamento, embaladas pelos altos custos de manutenção do Estado Brasileiro. Se por um lado os altos custos do Estado são frutos de corrupção e má gestão, por outro a rigidez dos sistemas de recolhimento tributário visam evitar que o sujeito de direito se esquive das obrigações tributárias.

Feitas essas considerações gerais, passamos ao enfoque que deve ser dado sob a tributação, quando aplicada atividade empresarial, e das formas pelas quais o empreendedor pode conviver, de modo sustentável, com a atividade tributária do Estado, e com seus erros quotidianos.

Assim como qualquer estrutura administrativa, a maquina de arrecadação do Estado está sujeita a erros e falhas, porém as consequências de tais vícios são muito mais nocivas, já que todo o aparato de arrecadação é dotado de mecanismo de coerção suasória do contribuinte, seja por vias judiciais ou extrajudiciais, ou ainda por intermédio de suas forças de polícia administrativa.

Ocorre que as consequências de tais erros, são por demasias severas ao cidadão, já que no processo tributário, tanto administrativo quando judicial, se presume a verdade e a legalidade em favor do fisco, e muito embora seja assegurado ao contribuinte o direito a ampla defesa e ao contraditório, o onus probandi, pesa de forma desigual em desfavor desse.

Ainda nesse sentido é de suma importância que as Empresas contem em seu corpo com um serviço de assessoria jurídica especializado, integrado a seu corpo contábil, visando ordenar corretamente e departamento fiscal da empresa, e atuando de forma preventiva.

Essa atividade tem por objetivo é avaliar e organizar os processos fiscais da empresa para que eles estejam em conformidade com a lei, e se tornem sustentáveis financeiramente a médio e longo prazo, viabilizando a manutenção da atividade fim pela Empresa.

 A essa atividade se convencionou chamar de Compliance Tributário, termo Compliance tem origem no verbo inglês “to comply”, que traduzido significa cumprir uma norma: agir obedecendo um comando ou regra.

Essa correta ordenação visa, em um primeiro momento, evitar um recolhimento excessivo ou desnecessário, por meio da Elisão Fiscal, que é a prática de coordenação dos ato civis e empresárias da Pessoa Jurídica e de seus Sócios, de forma assegurar que os mesmos estão sendo praticados levando-se em conta um meio de pratica cuja incidência tributária seja a mínima, com isso reduz-se o custo tributário de manutenção empresarial, e os ônus a seus sócios, gerando um excedente que antes seria destinado ao fisco, e que pode, dentre outras coisas, ser reinvestido na estrutura produtiva.

Em um segundo momento, se objetiva evitar que danos diretos venham a ocorrer em forma de Autuações Fiscais, por erros no controle fiscal interno da Empresa, ou na atividade de fiscalização do Estado. E que em consequência disso um ônus desnecessário recaia sobre o contribuinte.

O essencial é cortar gastos e prevenir uma possível Autuação Fiscal, entretanto caso essa ocorra, a atividade de Assessoria Jurídica, deve se esmerar para em defesa técnica bem estruturada, sanar o celeuma da melhor forma possível, e em definitivo, ainda em sua esfera administrativa.

Em hipótese alguma se deve recorrer ao processo judicial como panaceia universal, pois seus custos são na maioria das vezes muito elevados, e se mal conduzido o feito, o ônus da sucumbência e das custas recairão sobre o contribuinte de forma massiva.

A ultima alterativa a solução de tais conflitos de tributação, é a via judicial, na qual nenhuma falha pode ocorrer quando da apresentação de defesa técnica, por qualquer de suas formas que seja eleita.

No contencioso tributário, a incapacidade de declínio de argumentação por via recta e a necessidade de dilação probatória, por si só já demandam a movimentação de uma estrutura processual extremamente onerosa, por meio dos Embargos à Execução Fiscal, sendo essa a ultima ratio.

O segredo para se evitar problemas nesse sentido, é que apenas mediante um planejamento correto se pode evitar a penalização pelos erros do sistema de tributação do Estado, e ao mesmo tempo, prevenir que eventuais erros do contribuinte possam lhe trazer prejuízos severos.

Na maioria dos casos as Empresas que contam com esse tipo de serviços, não possuem contencioso tributário judicial, vez que toda problemática nesse sentido é resolvida preliminarmente por meios suasórios de direito, pois a atividade de Compliance é eminentemente preventiva.

Recomendamos a qualquer cidadão, que busque um Advogado de sua confiança, para em conjunto com um contador, possam realizar seu Compliance Tributário, por meio de atividade de Assessoria.

O tema é complexo, mas tentamos abordá-lo na melhor forma possível, e em caso de duvidas estamos a disposição de nossos leitores.
____________________________________
ANTÔNIO RIBEIRO COSTA NETO
É consultor jurídico, professor universitário e escritor; Advogado com escritório especializado em Direito Eleitoral e Recursos nos Tribunais Superiores; Membro da Comissão Nacional de Direito do Agronegócio-ABA; Membro Consultor da Comissão de Relações Agrárias-OAB/TO
Especialista em Direito Imobiliário-UNIP/DF;
Contato Acadêmico: costaneto.jus.adv@gmail.com

Tags: Antônio Ribeiro Costa NetoCompliance TributárioNegócios
CompartilharTweet
ANÚNCIO
Anterior

Coordenadora da bancada, Kátia Abreu quer que PGR apure possível irregularidade do governo estadual na distribuição do maquinário a municípios

Próximo

Esmat e UFT realizam Edição online do XI Congresso Internacional em Direitos Humanos

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Tocantins deve ter o segundo maior crescimento de área de grãos do país nesta safra 2023202
Negócios

Com mais 12 mil contratos firmados, Tocantins garante R$ 11,93 bilhões do Plano Safra

por Luis Gomes
01/03/2024
Negócios

Porto Nacional inicia cobrança do IPTU no dia 15; contribuinte que pagar à vista garante 25% de desconto

por Luis Gomes
01/03/2024
Negócios

Em busca de turistas estrangeiros para o Tocantins, Setur participa da 34º Bolsa de Lisboa

por Luis Gomes
01/03/2024
Negócios

Dianópolis tem maior variação no preço do gás de cozinha em 12 municípios pesquisados pelo Procon Tocantins

por Luis Gomes
01/03/2024
Negócios

Governador Wanderlei recebe presidente nacional do Sebrae e destaca objetivo de desenvolver a pequena indústria no Tocantins

por Luis Gomes
23/02/2024
Próximo
Esmat e UFT realizam Edição online do XI Congresso Internacional em Direitos Humanos

Esmat e UFT realizam Edição online do XI Congresso Internacional em Direitos Humanos

A chave para solidez empresarial

EDUARDO KÜMMEL / Instituição financeira pode obrigar a contratar seguradora por ela indicada?

Júnior Geo lamenta ausência de “plano estratégico de testagem” e alerta: “Sem acompanhamento não há como saber o tamanho do problema”

Júnior Geo é 4º deputado estadual a testar positivo para Covid-19; parlamentar está assintomático e isolado

Cleber Toledo - Coluna do CT

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Tempo Real
  • Em Off
  • Negócios
  • Blog CT
  • Viver TO
  • Geral
  • Saúde

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR

APOIE A COLUNA DO CT

CLIQUE AQUI PARA DOAR
CONTEÚDOS EXCLUSIVOS
EM BREVE