SINAL VERDE PARA SUBTETO
O Palácio Araguaia deu sinal verde para que a Assembleia avance na criação do subteto das carreiras do topo do funcionalismo estadual. É aquela questão de desvincular o salário deles da remuneração do governador, uma demanda antiga da categoria. Contudo, a ideia é que essa “quebra do teto” ocorra ano a ano, não de uma só vez, uma vez que o governo tem defendido que o Estado não extrapole mais os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para evitar esse risco, os deputados devem construir uma proposta para aprovação do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
DOIS DEFENSORES
Na Assembleia, a categoria conta com dois defensores, os deputados Nilton Franco (Republicanos) e Fabion Gomes (PL), que são auditores fiscais.
MULTA DE MAIS DE R$ 3 MIHÕES
Ambientalistas não estão gostando da forma como está sendo tratado o grave caso crime ambiental em uma área nas Serras Gerais, na divisa com a Bahia. Segundo eles, não é um problema novo, nem desconhecido, já que tem sido alvo há muito tempo de ações do Ibama e dos próprios ambientalistas. Contam que o Ibama já aplicou R$ 3.092.290 em multas aos responsáveis – seis autuações, entre elas, por funcionamento de atividade poluidora (agricultura) sem licença do órgão ambiental competente em toda a extensão da Fazenda Arara Azul; por danificar a vegetação natural em área considerada de preservação permanente localizada na borda do tabuleiro da Serra Geral, além de nascente e curso do Rio Bartolomeu, sem autorização do órgão competente; e por lançar resíduos sólidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis.
ÁREA EMBARGADA
Além das multas, foi embargada uma área de 419,8859 hectares no interior da Fazenda Arara Azul e o Ibama proibiu qualquer atividade produtiva no local. Durante a vigência do embargo, o responsável pelo imóvel deve se abster de transitar com qualquer tipo de maquinário sobre a área. O instituto ainda emitiu uma notificação ao responsável, solicitando o Plano de Recuperação de Áreas Degradas (Prad) para as áreas afetadas pelo processo erosivo ocorrido na Fazenda Arara Azul, juntamente com anotação de responsabilidade técnica (ART), bem como o comprovante de sua submissão à aprovação pelo órgão ambiental competente.
DESDE 2022
Para mostrar como o fato é conhecido de longa data, os ambientalistas contam que a Superintendência do Ibama do Estado recebeu ofício do Ministério Público Estadual no dia 30 de novembro de 2022, solicitando a adoção de providências para “apurar danos ambientais decorrentes de intervenção humana, associada a atividade de agricultura em imóvel rural no Estado da Bahia, com o registro do processo erosivo”. Já na semana seguinte, dias 7 e 8 de dezembro de 2022, uma equipe do instituto foi encaminhada até o local da denúncia para a devida apuração, constatou os danos e identificou os responsáveis.
OMITEM IBAMA
A crítica dos ambientalistas é justamente que os dirigentes ambientais do Estado tratam o tema como se fosse “uma grande novidade”, quando Ibama vem há um ano agindo, e que “omitem o trabalho de acompanhamento” feito pelo instituto. “Até cobram a identificação e punição dos responsáveis, sendo que é do conhecimento deles que isso já tinha sido feito”, diz um dos insatisfeitíssimos com a situação.
TRABALHO EM CONJUNTO
Em sua postagem desse domingo, 5, nas redes sociais, em que diz que vai preparar “um relatório detalhado e minucioso sobre o problema” para encaminhar à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, ao responder uma internauta que o provocou sobre o tema, o secretário estadual do Meio Ambiente, Marcelo Lelis, defendeu: “Sempre penso que devemos trabalhar em conjunto”.
UNITINS CONTRA FIM DA AUTONOMIA
A conversa entre Assembleia e Casa Civil para tirar a autonomia da Unitins, revelada pela coluna semana passada, já movimenta a instituição. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) vai enviar ofício solicitando uma reunião com o Legislativo e governo do Estado. O ofício deve ser enviado ainda nesta segunda-feira, 6. A notícia caiu como uma bomba e encheu de preocupação a universidade. Sem a autonomia, a Unitins perderia a garantia de R$ 130 milhões anuais — 1% do orçamento — e teria que ficar de pires na mão atrás de recursos, num momento em que investe em sua expansão.
CONDENAÇÃO DE EVANGELISTA
O juiz André Fernando Gigo Leme Netto, da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins, encaminhou na terça-feira, 31, ao juiz eleitoral da cidade, Marco Antonio Silva Castro, acórdão e parecer do Ministério Público sobre decisão que impede o ex-prefeito e ex-deputado estadual Júnior Evangelista de “contratar com o Poder Público e quanto à condenação de inelegibilidade”. Evangelista é pré-candidato a prefeito de Miracema. Conforme a coluna apurou, o caso dele foi transitado em julgado em 10 de maio de 2022 e a pena de inelegibilidade de três anos é contada a partir desta data. Portanto, Evangelista não poderá votar e ser votado até 2025.
PREFEITO E VICE BEM EM SILVANÓPOLIS
O prefeito de Silvanópolis, Gernivon Adão, garantiu que o candidato a sua sucessão será o seu vice, Mateuzinho. Ao contrário do que parece ocorrer na maioria dos municípios, lá é muito boa a relação dos dois companheiros de majoritária de 2020, quando venceram as eleições com 69,78% dos votos da cidade.
JENILSON, PRESIDENTE DA AGL
Ex-vereador de Gurupi, sargento da Polícia Militar do Tocantins e escritor, Jenilson de Cirqueira é o novo presidente da Academia Gurupiense de Letras (AGL). O vice-presidente é o escritor e professor José Nascimento. Eles foram eleitos no dia 25 de outubro para o biênio 2023-2025. Jenilson será o sucessor do escritor e jornalista Paulo Albuquerque.
