DÚVIDAS SOBRE QUESTÃO DO AGRO
Deputados dizem não acreditar que avance na Assembleia o projeto de lei do petista José Roberto que reajusta de 0,2% para 1,65% o imposto de produtos do agronegócio destinados à exportação. Existe o protecionismo do setor que impera internamente, mas há também muitas dúvidas sobre se o parlamentar teria a prerrogativa para apresentar esse tipo de proposta, que alguns defendem ser pauta exclusiva do Executivo.
AGENDA APERTADA
Além disso, dizem que o período legislativo está no final, com uma agenda muito apertada e com o orçamento de 2023 na pauta. Assim, se a proposta for mesmo tramitar na Casa, só a partir de fevereiro, quando seu autor, José Roberto, não estará na Aleto – o petista disputou vaga de deputado federal e não se elegeu.
AUTORIZADO PELO CONFAZ
Sobre alguns advogados dizendo que esse aumento da alíquota só poderia ser feita pelo Congresso, nunca pela Assembleia, fontes da Secretaria Estadual da Fazenda garantem à coluna que não é verdade. Segundo elas, esse tipo de medida é autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), através do Convênio ICMS 42, que dá total amparo a todos os fundos estaduais, e o STF já analisou a matéria e não viu nenhuma inconstitucionalidade.
TOFFOLI PEDIU VISTA
A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) chegou a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a legislação paulista e perdeu no Tribunal de Justiça daquele Estado. Aí a Fiesp recorreu ao STF, onde o relator, ministro Alexandre de Moraes, negou o recurso, mas o processo está paralisado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
COM UM ANO DE ANTECEDÊNCIA
Nos bastidores do debate sobre a municipalização do transporte coletivo de Palmas, está surgindo a hipótese de que a prefeitura teria que ter requisitado os bens das concessionárias até um ano antes do vencimento do contrato. Como o último dia de vigência ocorreu nessa quarta-feira, 30, os defensores dizem que a requisição deveria ter sido feita até 30 de novembro de 2021. Assim, garantem, não haveria respaldo legal para a requisição somente agora. Claro, o tema divide opiniões nas rodas em que é debatido com mais profundidade. Mais um sinal de que a judicialização do caso será o caminho.
COMISSÃO FORMADA SÓ EM OUTUBRO
Um fato que chama a atenção nesse episódio da municipalização do transporte público da Capital é que, apesar da complexidade enorme que exige um planejamento muito intenso, só em 13 de outubro a prefeitura formou comissão para elaborar o Projeto Básico/Termo de Referência relativo ao processo de licitação para a concessão do serviço de Palmas. O ato da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana foi publicado no Diário Oficial da prefeitura no dia 14 de outubro. Cerca de 45 dias depois veio a notícia da municipalização. Alguns vereadores mostraram-se à coluna muito preocupados com esse curto prazo para se pensar algo delicado e complexo.
PROVA CABAL DO IMPROVISO
Vereadores de oposição ainda apontam no caso o que consideram outros “vícios”. Um deles é que a requisição administrativa de bens e serviços foi feita por portaria do presidente da Agência de Transporte Coletivo de Palmas, Fábio Barbosa Chaves – eles entendem que só o chefe do Executivo poderia fazê-lo. Fora isso, ressaltam que a peça orçamentária de 2023 não faz qualquer referência a essa municipalização. “Prova cabal do improviso”, avalia um desses parlamentares.
A INÉRCIA DA PREFEITURA
Ex-líder da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) na Câmara, a vereadora Laudecy Coimbra (SD) considera que o município ficou inerte nesse caso do transporte coletivo. “A gestão sabia que o contrato ia vencer há muito tempo, já entramos em discussão na Câmara inúmeras vezes em relação ao tema, e somente no dia que vence a prefeita vem como salvadora da pátria dizendo que está aí para resolver. Isso é no mínimo querer brincar com a população palmense”, criticou Laudecy na sessão dessa quarta.
VAI À REELEIÇÃO
O presidente da Câmara de Guaraí, Gleidson Bueno (UB), declarou no final da sessão dessa quarta-feira que vai à reeleição para o cargo. Nos bastidores, informações apuradas pelo site Guaraí Notícias dão conta de que o parlamentar pode receber votos de 8 dos 11 vereadores da cidade. A eleição da mesa diretora está prevista para 9 de dezembro.
FENÔMENO ELEITORAL
Gleidson está no terceiro mandato, já foi vice-prefeito e é filho de um quadro histórico da política tocantinense, o ex-deputado Manoel Bueno. O vereador sempre foi o mais bem votado de Guaraí em todos os pleitos que disputou, por isso, é considerado um fenômeno eleitoral no município.
CANDIDATO DA OPOSIÇÃO
Pela oposição, o candidato a presidente da Câmara de Guaraí deve ser Ricardo Gauchim (PDT), vereador no segundo mandato. Mais votado nas eleições de 2012, ele não conseguiu se reeleger em 2016 e voltou entre os menos votados em 2020.
OUTRO ALIADO DE WAGNER
Além de Robert Delmondes (PSC), outro vereador de Araguaína que ingressa na base do prefeito Wagner Rodrigues (SD) é Geraldo Silva (MDB). Também aliado de primeira hora do deputado estadual Elenil da Penha (MDB), Silva garante que nada muda na relação com seu companheiro de política. “Mesmo o deputado não conseguindo a reeleição, continuo firme com ele”, afirmou à coluna.
BASE MAIS SÓLIDA
Segundo o parlamentar, na verdade, o prefeito não tinha uma base firme na Câmara e está tentando montar agora esse grupo mais sólido. Silva contou que estava “meio que neutro”. “Sou muito tranquilo, da conciliação, o que é bom para a cidade sempre teve meu apoio”, disse.
ERRO DE CÁLCULO
Na base do prefeito Wagner, os mais fieis aliados do grupo ainda questionam o fato de ninguém ter impedido a vitória do vereador Marcos Duarte (SD) para a presidência da Câmara. Esses descontentes veem a eleição de Duarte como “um grande erro de cálculo” porque o vereador foi sempre crítico ao ex-prefeito Ronaldo Dimas, e não votou no ex-gestor para governador em outubro, apesar de se dizer da base do grupo.
INIMIGAS INCONCILIÁVEIS
No Palácio Araguaia, existe a expectativa de que a atual presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari (PL), possa caminhar pela oposição na Assembleia – ela foi eleita deputada estadual em outubro. Mas não pelo fato de a nova parlamentar ter conseguido o mandato pelo partido de Dimas, mas por conta do excesso de proximidade do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) com sua inimiga mais ferrenha, a prefeita Cinthia Ribeiro. Inclusive, dizem que o também deputado estadual eleito Eduardo Mantoan (PSDB), marido de Cinthia, tem sido visto com frequência com o governador.
MESTRADO EM MÚSICA
O capitão José Bruno (foto), da Polícia Militar do Tocantins, está em Salvador (BA), onde cursa mestrado em música, na Universidade Federal da Bahia. Seu tema de pesquisa é “A banda de música da Polícia Militar do Estado do Tocantins: da gestão a atividade fim”. É um trabalho acadêmico pioneiro, versando sobre esse importante grupamento, que atualmente é patrimônio imaterial do Tocantins.
