A oposição na Câmara de Palmas em peso votou com o governo Amastha pela aprovação do orçamento de 2018. A sessão foi aberta às 9 horas dessa sexta-feira, 16, mas as negociações atravessaram o dia, a noite e só terminaram com a votação da Lei Orçamentária por volta das 2 horas deste sábado, 17 — discussões que duraram, portanto, cerca de 17 horas. Nos bastidores, a informação é de que no centro do convencimento da oposição estariam as emendas parlamentares, um repeteco do que já se assiste na Assembleia Legislativa.
Oposicionistas negaram ao blog terem sido movidos pelas emendas e asseguraram que o foco foi “garantir a governabilidade” e deixar claro que não atuam com intransigência. Um facilitador da discussões também teria sido o fato de que orçamento será executado pela prefeita em exercício Cinthia Ribeiro (PSDB), vista com simpatia pela oposição, e não pelo titular Carlos Amastha (PSB), que promete renunciar no dia 3 de abril para disputar o governo do Tocantins.
De toda forma, cada vereador teve direito a alocar R$ 600 mil em emendas parlamentares para obras nos bairros. Conforme o site apurou, à frente das negociações pelo município, o subprefeito da Região Sul, Adir Gentil, teria exigido que o termo “impositiva” não constassem das indicações das emendas na Lei Orçamentária, já que a prefeitura pode não ter condições de pagar integralmente os recursos que os vereadores estão destinando — 90% das emendas, inclusive, conforme os vereadores ouvidos, foram alocadas para a pasta de Adir, quase todas para infraestrutura.
Contudo, oposicionistas já avaliaram ao blog que a manobra da prefeitura não encontra respaldo legal. Isso porque, defendem, a impositividade aprovada em dezembro foi introduzida na Lei Orgânica. Assim, por ser uma matéria constitucional, o município terá, obrigatoriamente, que pagar esses recursos na sua integralidade.
Prefeitura manobrou
De toda forma, chamou a atenção o fato de todos os parlamentares da oposição terem votado pela aprovação do orçamento como o Executivo desejava, após meses de queda de braço, que se intensificou a partir de novembro, quando foi apresentada a proposta da emenda impositiva.
As brigas resultaram numa desidratação ainda maior da base do prefeito Carlos Amastha, que, sem habilidade no trato com o Legislativo, terminou o ano com apenas 9 vereadores, depois de ter chegado a contar com 13. Assim, a base terminou 2017 e entrou janeiro sem conseguir aprovar as principais matérias, entre elas a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária.
Para tirar um voto da oposição — que tinha 10 nomes — e aprovar a LDO, Amastha precisou manobrar. Colocou o deputado estadual Júnior Evangelista (PSC) na Secretaria de Habitação, o que fez com o que o suplente, vereador oposicionista Ivory de Lira (PPL), deixasse a Câmara para dar lugar ao suplente de vereador e amasthista Moisemar Marinho (PDT).
Ainda assim, a LDO, ao contrário do que ocorreu neste sábado com o Orçamento, teve voto contrário de toda a oposição, 10 votos a 9, uma vitória muito apertada do Paço.
Discussões necessárias
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018 prevê receitas de mais de R$ 1,322 bilhão, e segue agora para sanção do Executivo.
O presidente da Casa, vereador José do Lago Folha Filho (PSD), destacou que apesar da demora na votação da LOA, as discussões se fizeram necessárias, segundo ele, pelas diversas emendas sugeridas pelos parlamentares. “Como o orçamento é de extrema importância para o município e para a sua população, este projeto de lei foi discutido à exaustão com todos os colegas. Agora, com a aprovação, a prefeitura pode efetivamente iniciar 2018”, afirmou.
A LOA estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. Além disso, é a lei que garante o planejamento dos gastos públicos em todas as áreas de competência do município, como educação, saúde, segurança, dentre outras.
O oposicionista Milton Neris, relator da LOA e PPA, enfatizou as discussões e o empenho da Câmara. “Vou tranquilo para casa, consciente de que cumprimos nosso dever no empenho de votar o orçamento que será investido na nossa cidade”, disse o pepista.
Votaram a favor do orçamento, pela situação, os vereadores Claudemir Portugal (PRP), Folha Filho (PSD), Major Negreiros (PSB), Tiago Andrino (PSB), Vanda Monteiro (PSL), Moisemar Marinho (PDT) e Jucelino Rodrigues (PTC); e, pela oposição, Milton Neris (PP), Diogo Fernandes (PSD), Filipe Fernandes (PSDC), Leo Barbosa (SD), Lúcio Campelo (PR), Marilon Barbosa (PSB), professor Júnior Geo (Pros), Rogério Freitas (PMDB) e Vandim (PSDC). Não participaram da sessão os vereadores Etinho Nordeste (PTB) e Laudecy Coimbra (SD).
Outros projetos
Também foi aprovada pelos vereadores a doação de área urbana à Fundação Pio XII – Hospital de Câncer de Barretos. Ainda foi discutida a adequação dos agentes de guarda metropolitana ao rol de agentes de segurança pública em território municipal, para permitir que o órgão exerça proteção municipal preventiva aos munícipes. (Com informações da Ascom da Câmara de Palmas)
