Idealizada por Delbes Barbosa, a Lei das 30 horas completa neste sábado, (01), 10 anos desde sua sanção. “É um grande motivo para comemorar, pois é a maior conquista dos profissionais da saúde desde a fundação do Estado do Tocantins”, afirma Delbes, presidente da Associação Palmense de Farmacêuticos (ASPAFARMA).
Delbes foi o mentor do projeto quando ainda estava à frente do Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (SINDIFATO). “Quero agradecer a sensibilidade e o empenho do deputado Jair Farias, como vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, por esta grande conquista dos colegas profissionais da saúde”, disse ele na ocasião.
A sanção da Lei n° 3.490 – a Lei das 30 Horas como ficou conhecida – instituiu nova jornada de trabalho para os profissionais da saúde no Tocantins. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa (AL) por unanimidade, no dia 4 de julho. Com a transformação da Medida Provisória (MP) 05 do Executivo Estadual em Projeto de Lei (PL) com a sanção da Lei das 30 Horas, 18 categorias de profissionais da saúde foram beneficiadas entre farmacêuticos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, assistentes sociais, nutricionistas, biomédicos, biólogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, que trabalham nos hospitais públicos e hemocentros do estado.
A lei também mudou as regras para os regimes de plantões destes profissionais. Outra importante conquista foi a regulamentação da troca de plantões que anteriormente não era permitida e agora poderá ser feita, mediante definição dada pelo titular da Secretaria da Saúde. (Da assessoria de imprensa)
