A Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Tocantins (Assoeto) divulgou nota à imprensa nesta quinta-feira, 30, para denunciar a falta de materiais de limpeza, higiene pessoal e de equipamentos de proteção individual (EPIs) para que agentes possam se proteger da Covid-19. A nova cobrança vem após a uma servidora do Centro de Internação Provisória (Ceip) da região Norte testar positivo para a doença.

Primeira cobrança feita ainda em março

A entidade conta que enviou um ofício à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) ainda no dia 27 de março para cobrar não só materiais de higiene e EPIs, como também adequação na área da saúde para instrução e orientação. A Assoeto completa alegando que recebeu uma resposta dentro do prazo, mas até o momento as reivindicações não foram atendidas.

Internos e servidores vulneráveis à Covid-19

Na Ceip da Região Norte, onde servidora foi diagnosticada com Covid-19, a Assoeto diz que havia constatado no dia 9 de março problemas além da falta de produtos e EPIs, como fossas sépticas estouradas, colchões sem condições de uso, superlotação, entre outros complicações.  “Infelizmente, essa é uma realidade a nível estadual, todas as unidades do Estado estão sem os materiais de trabalho, necessários, apresentando problemas na estrutura física. […] Um ambiente que já é extremamente perigoso desenvolver as funções diárias, ficando internos e servidores completamente vulneráveis, e agora com riscos de proliferação do vírus”, emenda.

Tudo normal

A Seciju garantiu que materiais de limpeza e higiene estão sendo entregues regularmente em todas as unidades do sistema. Quanto aos EPIs, a pasta esclarece que a distribuição a todos os servidores está previsto no Plano de Contingenciamento para a prevenção da Covid-19.

Leia a nota da Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Tocantins  (Assoeto):

ASSOETO denuncia falta de material de higiene pessoal, limpeza, EPIs profissionais da área de limpeza e saúde para prevenção do COVID-19, nas Unidades Socioeducativas do Estado.

A Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Tocantins – ASSOETO, informa que as unidades socioeducativas do Estado se encontram sem materiais de limpeza, higiene pessoal, EPIs, que deveriam ser utilizados pelos Agentes, Internos e, demais Servidores do Sistema na prevenção ao Coronavírus. A ASSOETO protocolou o Oficio nº 06/2020/ASSOETO junto à SECIJU, na data de 27 de março de 2020, solicitando, em caráter emergencial, o abastecimento das unidades socioeducativas com equipamentos de proteção individual – EPIs, produtos de limpeza, higiene pessoal e a contratação de servidores (as) da área da limpeza (ASG) e adequação na área da saúde para instrução e orientação, que foi respondido dentro do prazo, porém até a presente data não foi sanado o problema.

Durante visita feita por membros da Diretoria Executiva da ASSOETO, em 09 de março ao Centro de Internação Provisória – Região Norte (CEIP NORTE), foi constatado a falta dos materiais de limpeza e higiene pessoal, estrutura física apresentando riscos iminentes a saúde tanto dos servidores quanto dos Internos, problemas sanitários, fossas  sépticas estouradas (derramando dejetos e mau cheiro), colchões sem condições de uso, Internos com patologias dermatológicas aparente (sarna, coceiras, tosse), superlotação, pois a capacidade é para 12 Internos, porém a mesma se encontra com 18, segundo relatos de servidores, destes, 03 foram enviados os relatórios para reavaliação, porém até o momento não houve sentença deixando assim a unidade em sua capacidade máxima ultrapassada. Também, recebemos RELATORIO DOCUMENTAL, produzido pelos servidores, o qual aponta de forma detalhada as deficiências daquela Unidade.

Infelizmente, essa é uma realidade a nível estadual, todas as unidades do Estado estão sem os materiais de trabalho, necessários, apresentando problemas na estrutura física, no tocante, uma servidora, lotada no Ceip-Norte, município de Santa Fé – TO, foi diagnosticada com resultado POSITIVO, para COVID-19, na data de ontem, o que necessita de ações “urgentes”, por parte do poder público (Executivo e Judiciário), no sentido de amenizar os efeitos dessa crise. A ASSOETO cobra providências à SECIJU para que seja evitada a proliferação do Coronavírus no Sistema Socioeducativo.

Um ambiente que já é extremamente perigoso desenvolver as funções diárias, ficando Internos e Servidores completamente vulneráveis, e agora com riscos de proliferação do vírus, enfatiza a Presidente Sávya Maranhão Araújo.

Palmas, 30 de abril de 2020.

Veja abaixo a resposta da Seciju:

“NOTA À IMPRENSA
DATA: 30/04/2020
ASSUNTO: MATERIAIS PARA SERVIDORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, informa que os materiais de limpeza e higiene estão sendo entregues regularmente em todas as unidades do Sistema Socioeducativo do Estado.

Esta Secretaria esclarece ainda que devido a pandemia do coronavírus, também estão sendo distribuídos equipamentos de proteção individual (EPIs) a todos os servidores. As medidas adotadas fazem parte do Plano de Contingenciamento para a prevenção da Covid-19 entre aos servidores e adolescentes.”