A governo federal editou a Medida Provisória 898 de 2019 para garantir este ano uma espécie de 13º para o programa Bolsa Família. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia. Diante deste cenário, o deputado federal Osires Damaso (PSC) apresentou uma emenda para fazer com que esta iniciativa torne-se definitiva,

Medida indispensável

Em sua justificativa, o deputado tocantinense ressaltou que o pagamento da 13ª parcela aos beneficiários do programa é medida indispensável para assegurar que as famílias carentes tenham uma complementação de renda. “É importante que essa parcela torne-se um direito garantido nos próximos anos, transformando-o em uma política de Estado e não apenas de governo”, defendeu.

Tramitação

A MP 898 de 2019 entra em vigor imediatamente, mas também depende de confirmação do Congresso Nacional. Inicialmente, o texto será examinado por uma comissão mista de deputados e senadores. É nesta fase que são apresentadas as emendas e realizadas audiências públicas. O texto aprovado pela comissão será votado posteriormente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O programa

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por indivíduo. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.