Decisão de dezembro do ano passado absolveu o ex-prefeito Domingos Ferreira Santos (PDT), de Santa Rosa do Tocantins, da acusação de ato de improbidade administrativa. A ação foi movida pelo município, agora gerido por Ailton Parente (PR). O Paço questionava a aplicação irregular de recursos oriundos de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção de escola.
A ação foi movida após engenheiro contratado pela atual gestão constatar em janeiro de 2013 que apenas 51,76% da obra foi concluída, apesar da empresa responsável já ter recebido 75,08% do valor do contrato. Por outro lado, a medição da administração de Domingos Ferreira apontou em novembro de 2012 que 76,77% da escola já estava concluída.
Engenheiro designado pelo FNDE aproximou-se da constatação da administração de Ailton Parentes. Em vistoria em dezembro de 2013, o profissional contratado pelo fundo apontou que apenas 50,89% da obra havia sido concluída, sendo que o valor total do convênio já tinha sido repassado – R$ 1.175.789,52 -, mas que o saldo do mesmo estava em R$ 319.064,82. Por estas incongruências é que a ação foi movida.
Entretanto, o juiz federal Eduardo de Assis Ribeiro Filho afirmou não ter visto dolo nas ações do ex-prefeito e ainda contemporizou com as realidades das pequenas cidades.
“Conclui-se que a descontinuidade do empreendimento se deveu, sobremaneira, a falhas gerenciais na condução do projeto desprovidas de dolo, ou mesmo culpa grave pelo gestor. Há de se levar em conta que, em se tratando de pequenos municípios, em sua maioria, faltam servidores qualificados e familiarizados com a diversidade e, muitas vezes, as complexas regras para desenvolvimento de projetos, mormente aqueles envolvendo construção de prédios”, resumiu o magistrado.
Por meio da assessoria, o ex-prefeito Domingos Ferreira comemorou a decisão. “É um alívio ser notificado da minha absolvição, uma vez que eu não cometi erros na administração em Santa Rosa. Não tenho o que temer, mas as acusações sempre nos causam danos, embora, agora , está provado pela justiça que sou inocente”, declarou.
