A Prefeitura de Palmas fez a prestação de contas à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 28, sobre a rede municipal de saúde. O fato de ser a maior financiadora da área foi destacado pela gestão. Dos R$ 76,4 milhões investidos no último quadrimestre de 2018, mais de R$ 45 milhões foram oriundos de receitas do município, quase 60% do montante. Completam a conta R$ 27,8 milhões provenientes a União, R$ 2,6 milhões do Estado e o restante do Fundo Especial do Petróleo e convênios, o equivalente a pouco mais de R$ 476 mil.
Os números foram apresentados pelo secretário municipal de Saúde, Daniel Borini, que enalteceu o empenho da gestão em aplicar mais que os 15% determinados em lei. “Foram 17% do orçamento municipal investido em saúde, mais de R$ 210 milhões durante todo o ano, o que propiciou o equacionamento das despesas, mesmo com a frustração de receitas. O governo federal que é quem tem mais dinheiro, vem reduzindo os recursos, e o município acaba arcando com a maior parte dos recursos para que a população tenha uma saúde cada vez melhor”, ressaltou.
Convite
Borini aproveitou a oportunidade para convidar os parlamentares, demais autoridades e a comunidade presente para participar da XI Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá nos dias 26 e 27 março, no auditório do Centro Universitário Integrado de Cultura, Ciência e Arte da Universidade Federal do Tocantins (Cuica/UFT).
Presente no debate, o defensor público Arthur de Pádua ressaltou o diálogo positivo com a gestão da Semus. “A maioria das questões é resolvida administrativamente, quando não é possível resolver, a gente judicializa principalmente quando o medicamento ou o procedimento não estão inclusos nos serviços oferecidos pelo SUS quem nem sempre dispõe do que é mais moderno e avançado. Nesses casos nós co-responsabilizamos a União porque realmente fica muito oneroso para o município arcar com todas essas despesas”, frisou.
A promotora de Saúde do Ministério Público, Maria Rosely Pery, também participou e destacou que o financiamento da saúde é tripartite e que o “primo rico”, no caso o governo federal, tem investido cada vez menos.
“Toda nova tecnologia que não está incorporada ao SUS quem deve ser acionada é a União que vem desfinanciando o SUS. A administração municipal trabalha com limitações, mas hoje é um conforto muito grande ser promotora de saúde na Capital que conta com gestores técnicos e comprometidos. Então, vou sempre defender o que é justo, cobrar de quem realmente deve”, ressaltou a promotora.
Questionamentos
Na oportunidade, o vereador Lúcio Campelo (PR), apresentou questionamentos ao secretário, como falta de medicamentos em unidades de saúde e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); problemas em máquinas de pontos eletrônicos; dificuldades de acesso ao banco de horas por parte dos servidores – o que estaria provocando divergências e prejuízos; descontos nos salários dos servidores da saúde sem prévia notificação e, ainda, demissão em massa, com percentual de 45% da saúde, de acordo com o Diário Oficial do dia 18 de janeiro.
O vereador republicano ainda cobrou ações da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) no sentido de criar e divulgar campanhas educativas ativas para alertar a população sobre a dengue, sujeira nos quintais, entre outros. Por outro lado, o vereador ressaltou a necessidade de ampla participação da sociedade, juntando forças com a gestão municipal para um bem comum. “Cada cidadão precisa dar sua parcela de contribuição”, disse.
Preocupação
Quem também se manifestou na ocasião foi o vereador Tiago Andrino. O parlamentar falou sobre os erros do Estado e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os investimentos públicos, inclusive o da saúde. “Não é discurso político que vai nos dividir e separar o grande problema porque o SUS é tripartite – Estado, União e Município e aqui no orçamento e na execução do SUS nós estamos vendo onde é que está o problema”, disse.
O pessebista então passou a criticar medidas adotadas pelo Palácio Araguaia. O governo está tendo atitudes desumanas contra a saúde do município, mandando médico embora, deixando a população à mercê, como se a saúde fosse uma burocracia, um indicador econômico onde você economiza. Estamos falando de pessoas, de direitos humanos, garantidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição da República. O que o Estado está fazendo com a saúde do Tocantins é uma repetição de erros, e um tratamento totalmente desumano”, lamentou.
Andrino ainda alertou ao município quanto a redução do investimento do governo federal. “O município foi responsável por 59,53% do orçamento, enquanto a União arcou com 36,40% e o Estado com 3,44%. Precisamos estar atentos ao repasse da União que vai diminuir, e com esse Estado que não tem feito nada pela saúde, nós vamos entrar em colapso a partir do ano que vem. Essa PEC é desumana, ataca principalmente a saúde e educação, mas não tiveram coragem de acabar com os grandes privilégios da república do Brasil, com os super salários”, salientou.
