O clima está se tornando ainda mais quente entre a Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) e a Defensoria Pública do Estado. Na tarde dessa segunda-feira, 4, a Ordem distribuiu material à imprensa em que afirma que não participou da cerimônia de posse do novo defensor público-geral, Fábio Monteiro dos Santos, “em favor da advocacia”.
A OAB-TO apontou dois motivos para a ausência. O primeiro foi a “reciprocidade”, já que a Defensoria Pública também não participou da cerimônia de posse da diretoria da Ordem, ocorrida no final de janeiro, apesar de ter sido oficialmente convidada.
De acordo com a entidade, a justificativa apresentada por ofício para a não participação de representantes da Defensoria foi o questionamento da composição da mesa de honra na cerimônia da OAB, já que é composta apenas pelos representantes de Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Outra razão, essa mais contundente, foi a de manter um posicionamento firme e claro na defesa da advocacia”, afirmou o material da OAB para a imprensa. Isso porque uma das principais queixas feitas por advogados do Estado é a falta de critérios por parte da Defensoria no atendimento que realiza “indiscriminadamente”. “Tal atitude por parte da Defensoria vem provocando a falência profissional da advocacia privada”, disse a OAB na nota.
Segundo a entidade, a atuação da Defensoria é questionada pela advocacia “por descumprir o seu papel constitucional, que é assegurar o acesso à Justiça à população carente”. “A Defensoria está usando os milhões que recebe dos cofres públicos todo ano (em 2018 foram mais de R$ 130 milhões) para defender pessoas que têm condições de contratar um advogado, estendendo sua atuação além do que a lei autoriza”, acusou a Ordem.
Concorrência desleal
O presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, afirmou que a Defensoria tem atuado “usando do dinheiro público e impondo uma concorrência desleal à advocacia privada, que tem sofrido sensivelmente com essa restrição”. “A Defensoria tem um papel social muito importante, que é o de defender quem mais precisa. Mas há muito tempo tem atendido pessoas com situação financeira abastada”, criticou Pitaluga.
Segundo ele, no passado, a OAB “foi omissa” e fez com que a Defensoria avançasse sobre o mercado da advocacia privada. “Esse tempo em que a OAB foi omissão acabou. A OAB atuará em defesa do advogado, doa a quem doer. Como presidente da OAB, eu tenho lado. Meu lado é o da advocacia”, reforçou Pitaluga.
Outro fator questionado pelo presidente da Ordem são os honorários sucumbenciais recebidos pela Defensoria em atuação de pessoas que não são carentes. “Com o avanço da Defensoria nos casos que não se enquadram ao padrão social de atendimento que deveria fazer, a instituição tem recebido vultuosos valores de honorários sucumbenciais. Gostaríamos de ver transparência no destino desses recursos”, argumentou.
Segundo Pitaluga, a OAB “está vigilante” e “agirá com firmeza e rigor” contra qualquer ação que represente “uma ameaça à advocacia ou à atuação dos advogados” do Tocantins.
O outro lado
Em nota, a Defensoria Pública disse que “nutre profundo respeito” pela OAB e “lamenta a ausência” da entidade na cerimônia de posse do defensor público-geral no Tocantins. Segundo o órgão, Pitaluga foi procurado para entrega pessoal do convite das mãos do defensor público-geral eleito, “contudo, não disponibilizou agenda”. “Diante disso, o convite foi protocolado junto a OAB-TO”, afirma a nota.
A Defensoria confirma que não foi à posse de Pitaluga porque “não teve concedido assento à mesa como outorgado a outras instituições do Estado, nos moldes da precedência constitucional que ostenta, o que violaria a simbologia dos princípios basilares da diplomacia”.
Sobre o atendimento a pessoas com recursos, conforme a acusação da OAB-TO, a nota diz que os regramentos daqueles que podem ser atendidos pela Defensoria Pública encontram-se estampados na Resolução-CSDP nº 170/2018 (Publicada no DOE nº 5.064, de 5 de março de 2018), havendo, aliás, previsão de controle social, com o qual, qualquer cidadão poderá informar à Instituição acerca de pessoas que não preenchem os requisitos”.
Conforme a nota, mais da metade dos assistidos da DPE (59,2%) são pessoas com renda individual de zero a até meio salário mínimo, segundo dados de janeiro a outubro de 2018.
A Defensoria defendeu os honorários de sucumbência, que disse que também são devidos à advocacia privada. “No caso de atuação da Defensoria Pública, os honorários são destinados a fundo público previsto em lei (Fundep), com destinação específica, havendo prestação de contas de sua utilização ao Tribunal de Contas do Estado”, diz a nota.
Confira a íntegra:
“A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) nutre profundo respeito pela OAB e lamenta a ausência da entidade no evento de posse do Defensor Público-Geral no Tocantins.
Ressaltamos que o atual Presidente da OAB-TO foi procurado para entrega pessoal do convite das mãos do Defensor Público-Geral eleito, contudo, não disponibilizou agenda. Diante disso, o convite foi protocolado junto a OAB-TO.
Caso a OAB-TO comparecesse ao evento realizado nesta segunda-feira, 4, na DPE-TO, certamente seria recebida com a deferência que os protocolos diplomáticos recomendam, inclusive com assento à mesa.
A Defensoria Pública não compareceu à posse da OAB-TO porque não teve concedido assento à mesa como outorgado a outras instituições do Estado, nos moldes da precedência constitucional que ostenta, o que violaria a simbologia dos princípios basilares da diplomacia, no entanto, comunicou os motivos com antecedência à OAB-TO por meio de ofício.
Os regramentos daqueles que podem ser atendidos pela Defensoria Pública encontram-se estampados na Resolução-CSDP nº 170/2018 (Publicada no DOE nº 5.064, de 05 de março de 2018), havendo, aliás, previsão de controle social, com o qual, qualquer cidadão poderá informar à Instituição acerca de pessoas que não preenchem os requisitos.
Para ilustrar, informamos que mais da metade dos assistidos da DPE (59,2%) são pessoas com renda individual de zero a até ½ salário mínimo (dados de janeiro a outubro de 2018).
Assim como são devidos honorários de sucumbência à advocacia privada, no caso de atuação da Defensoria Pública, os honorários são destinados a fundo público previsto em lei (FUNDEP), com destinação específica, havendo prestação de contas de sua utilização ao Tribunal de Contas do Estado.
Até o momento, a Defensoria Pública não recebeu qualquer demanda da atual gestão da OAB-TO.
A Defensoria Pública como Instituição Republicana e Democrática está sempre à disposição para o diálogo amistoso.
Defensoria Pública do Estado do Tocantins
