Sete vereadores emitiram nesta terça-feira, 20, nota de desagravo público contra o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), após a publicação de uma recomendação no Diário Oficial que indica a saída do conselheiro Alberto Sevilha da titularidade da Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), que acompanha os processos da Capital. A informação já negada foi pelo órgão. Assinam o documento: Lúcio Campelo (PR), Milton Néris (PP), Júnior Geo (Pros), Rogério Freitas (PMDB), Diogo Fernandes (PSD), Filipe Fernandes (PSDC) e Vandim do Povo (PSDC).
A nota de agravo dos oposicionistas citam que há um “incômodo” por parte da Prefeitura de Palmas em relação às “investigações sucessivas” comandadas pelo conselheiro. Os vereadores afirmam que a publicação de Amastha leva em consideração apenas uma manifestação de Alberto Sevilha feita na sessão em que se discutia a suspensão das obras do Shopping a Céu Aberto de Taquaralto, quando se sentiu desprestigiado pelos colegas. No debate, o magistrado chegou se auto considerar “imbecil” e que “constrangia” a Corte, e também a cogitar deixar a 6ª Relatoria do TCE.
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Entretanto, o episódio não passou disto. Conforme destaca os vereadores, as obras permaneceram suspensas, com uma modulação até o dia 27 para o município concluir alguns trechos, e segundo informações do TCE, Alberto Sevilha continua com os processos referentes à Capital. “Os vereadores manifestam suas considerações e solidariedade ao conselheiro, parabenizando-o pelos trabalhos até o momento prestados a frente da sexta relatoria, ressalvando a sua competência e ética profissional”, anotam.
Por fim, o prefeito de Palmas é criticado pela postura. “Com relação ao ofensor, manifestamos nosso repúdio e discordância com a posição tomada diante aos fatos”, concluem os vereadores.
Entenda
Antes das discussões entre os conselheiros, Sevilha, ao ler seu relatório, se irritou com o procurador-geral do município, Públio Borges, presente na sessão. O conselheiro disse que desde agosto pede as principais informações sobre o Shopping a Céu Aberto, como projetos, cronogramas e orçamentos, mas, afirmou, a prefeitura só enrolou e não repassou os documentos. O titular da 6ª relatoria disse que as obras ficaram paradas de setembro até janeiro, sendo retomadas apenas quando seu ato suspendeu os trabalhos.
Irritado, o conselheiro disse a Públio que “os membros desta Corte de Contas e os técnicos merecem um pouquinho mais de respeito das pessoas da Prefeitura de Palmas”. “Solicitei várias reuniões e vocês nunca cumpriram nada do que prometeram, e vem aqui fazer aleivosias, como vocês colocam em redes sociais me chamando de ‘imbecil’, chamando as pessoas deste Tribunal de Contas de ‘imbecil’”, desabafou. “Respeite mais um pouco as pessoas, senhor procurador. O senhor já trabalhou aqui no Tribunal de Contas, o senhor sabe da seriedade dessas pessoas. Por gentileza, tenha um pouco mais de ética”, disparou Sevilha, fazendo o presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires, intervir e pedir calma.
Recomendação
Esta situação que resultou na recomendação do prefeito. Além de ter indicado que Sevilha teria renunciado à relatoria de Palmas, Amastha ainda alfinetou conselheiro-o.
Amastha faz questão de ressaltar nos “considerandos” o que avalia como erros do magistrado: “Conselheiro Alberto se equivocou e alardeou inveridicamente na imprensa oficial que o município de Palmas locava veículo no valor de quase R$ 300.000,00 cada, quando na verdade o valor individual era de apenas R$ 1.730,60 para veículo Gol/Hatch de R$ 7.855,00 veículo Triton L200”.
Outra alfinetada no conselheiro: “Considerando que apesar da declaração de suspeição acima, o conselheiro Alberto Sevilha embora ciente pelo Diário Oficial que o prefeito de Palmas estivesse em gozo de férias suspensas (publicações na imprensa oficial), ainda assim teve o desbriamente de alardear que o Alcaide da Capital estaria em licenças ou mesmo ausente da investidura no cargo”.
Confira a íntegra da nota de desagravo:
“NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO
Os vereadores subscritos vêm em público desagravar o Conselheiro Alberto Sevilha, titular da Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), em razão do lamentável episódio ocorrido, envolvendo a publicação no Diário Oficial do município de Palmas, edição 1941, do dia 19 de fevereiro de 2018.
O fato refere-se a um incômodo pela prefeitura por conta das investigações sucessivas que tem feito. Sevilha foi alvo de um ato no mínimo estranho publicado no Diário Oficial de Palmas desta segunda-feira, 19. Além das alfinetadas no opositor, o ato traz uma informação negada por fontes do TCE: que Sevilha teria renunciado à relatoria de Palmas. O Conselheiro continua à frente dos processos da Capital.
Na Recomendação número 1/2018, o Prefeito dispõe sobre o “cumprimento de diligências nos prazos legais e regimentais do TCE/ TO, em razão de renúncia do Conselheiro Aberto Sevilha, em sessão do Pleno 07/02/18, afirmando que renunciava Palmas e se auto considerava imbecil e constrangia os demais Conselheiros da Corte”.
É que naquela sessão, os conselheiros discutiam sobre a suspensão das obras do Shopping a Céu Aberto de Taquaralto. Sentido-se desprestigiado por alguns colegas não concordarem com seu despacho cautelar, Sevilha chegou a cogitar que renunciaria à relatoria de Palmas. Mas não foi além disso, e as obras permaneceram suspensas, com uma modulação até o dia 27 para o município concluir alguns trechos.
Na oportunidade, os vereadores que este subscrevem, manifestam suas considerações e solidariedade ao Conselheiro, parabenizando-o pelos trabalhos até o momento prestados a frente da sexta relatoria, ressalvando a sua competência e ética profissional.
Com relação ao ofensor, manifestamos nosso repúdio e discordância com a posição tomada diante aos fotos.
Palmas/TO 20 de fevereiro de 2018.
Lúcio Campelo (PR)
Milton Néris (PP)
Júnior Geo (Pros)
Rogério Freitas (PMDB)
Diogo Fernandes (PSD)
Filipe Fernandes (PSDC)
Vandim do Povo (PSDC)
