A bancada federal do Tocantins garantiu na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União recursos no valor de R$ 169.628.521,00 em emendas impositivas para investimentos no Estado. Os recursos são destinados às áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. A LOA 2019 foi aprovada e segue para sanção presidencial.
Parte das emendas impositivas de bancada devem contemplar obrigatoriamente as áreas de saúde, educação e segurança pública, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Coordenadora da bancada do Tocantins, deputada federal Dorinha Seabra (DEM) esclareceu que o debate sobre a destinação das emendas partiu dessa determinação e a divisão do valor dos recursos para cada área contou com amplo levantamento de necessidades e participação dos envolvidos no processo.
As emendas aprovadas destinam: R$ 74.128.521,00 para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial na saúde do Estado; R$ 69.500.000,00 para aquisição de ônibus escolar para os 139 municípios; R$ 20 milhões para aquisição de sistemas de modernização da segurança pública do Estado; e R$ 6 milhões para aquisição de máquinas de perfuração de poços artesianos para os municípios.
