Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo estadual pede autorização para o remanejamento de R$ 4.914.048,00 para a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). Segundo a pasta, o recurso será investido no aperfeiçoamento da segurança dos presídios, no custeio da alimentação das unidades prisionais, na capacitação dos servidores, na reforma e na ampliação de unidades prisionais, além da ressocialização de educandos.
Titular da Seciju, Heber Fidelis esclarece que o recurso suplementar vai garantir o bom desempenho das funções do órgão e garantir mais segurança tanto para os profissionais que trabalham nas unidades prisionais, como também para a população, já que reduzirá consideravelmente o risco de rebeliões e fugas de presos.
“O governo recebeu um orçamento já engessado da gestão anterior. Para que esse dinheiro fosse investido nas demandas do Sistema Penitenciário e Prisional, foi necessário adotar essa forma de remanejamento”, explicou.
O Projeto de Lei 16 de 2018 seguiu na sexta-feira, 26, do Executivo para a presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro (PSDB), que deverá colocá-lo em pauta em breve. O crédito suplementar, no valor de R$ 4.914.048, será remanejado da fonte do Fundo Cultural.
A manifestação e o pedido de remanejamento acontece após a tentativa de fuga da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) na noite de segunda-feira, 29. A ação foi frustrada. Araguaína também passou sufoco no início de outubro com a rebelião e fuga de presidiários da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG). Dois servidores foram feito reféns, mas foram resgatados com vida.
