Conforme decisão da Justiça dessa quarta-feira, 25, durante audiência com o Ministério Público Estadual (MPE) e representantes da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), o governo do Estado terá novo prazo para viabilizar o tratamento oncológico em Araguaína. Os prazos que variam de 10 a 60 dias para apresentar, nos autos do processo, a lista com informações referentes ao cumprimento das determinações impostas pela Justiça.
Entre as obrigatoriedades a serem cumpridas pelo Estado estão a instalação de acelerador linear em anexo do Hospital Regional de Araguaína, aparelho utilizado no tratamento de radioterapia; construção de sala especial para o aparelho (chamada de bunker); entrega da reforma da unidade oncológica; instalação do sistema de refrigeração central; instalação de sistema elétrico e a instalação da porta blindada do bunker.
Nos autos do processo, deve incluir, ainda, proposta para melhoria da hospedagem e alimentação dos pacientes que fazem tratamento em Imperatriz (MA), a última no prazo de 15 dias. Além disso, a Sesau deve apresentar, em até 60 dias, a política pública para oferta dos cuidados paliativos no que diz respeito à oncologia.
Na audiência, a empresa construtora LDN informou que recebeu a obra da instalação do aparelho de radioterapia em 8 de maio de 2018, dando início aos trabalhos em 14 de maio, que pelo contrato o prazo de entrega é de 120 dias e que a previsão de conclusão da obra é 20 de agosto, devendo ser mantido o cronograma. Ficou estabelecido que qualquer entrave será informado nos autos para adoção de eventuais medidas judiciais. Por sua vez, o Gerente da Rede de Prevenção e Tratamento do Câncer da Sesau, Rodrigo Cândido Souza, ficará responsável por dar início à organização da documentação necessária para liberação da instalação do aparelho de radioterapia, a partir de 30 de agosto.
Entenda
A audiência decorre de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada ainda em 2015, que chegou a obter decisão liminar concedendo prazo para o cumprimento de diversas medidas destinadas à realização de tratamento de pacientes com câncer, porém todos os prazos foram descumpridos. Em razão da omissão, a Promotora de Justiça Araína Cesárea D´Alessandro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, chegou a pedir, em 04 maio de 2018, a prisão civil e medidas coercitivas em desfavor do Secretário Estadual de Saúde. (Com informações da ascom do MPE/TO)
