O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga em sessão excepcional nesta segunda-feira, 25, às 19 horas, um agravo interno da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) contra a decisão da Corte que deferiu o registro de candidatura de Wanderlei Barbosa (PHS) a vice-governador pela coligação “Governo de Atitude”.
A defesa de Wanderlei avalia que é pouco provável que o recurso tenha sucesso, depois de o candidato ter conseguido a aprovação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e do próprio TSE, num “acordão” que beneficiou todos os que estava pendurado por questionamentos judiciais. Contra Wanderlei pesa o fato de ele ter ingressado ao PHS somente no início de abril, quando a Lei Eleitoral exige seis meses de filiação.
A candidatura de Wanderlei foi deferida pelo TRE-TO no dia 16 de maio, mas a coligação “A Verdadeira Mudança”, do ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB), recorreu ao TSE. Porém, o relator na Corte, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, propôs o “acordão” que beneficiou todos os candidatos contra os quais havia questionamentos, com base na excepcionalidade da eleição suplementar.
A manobra não agradou a PGE, para quem não há fundamento constitucional para mitigar o tempo legal de filiação, e o órgão ingressou com o agravo interno que será julgado nesta segunda pela Corte.
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