O deputado federal Carlos Gaguim (DEM) comemorou a aprovação, na noite dessa quarta-feira, 16, do regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de novos municípios no Brasil. Um dos interesses de Gaguim pelo projeto é que ele firmou compromisso com a comunidade de transformar em município o hoje distrito de Luzimangues, que pertence a Porto Nacional.
A urgência foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 337 votos a 36 e 2 abstenções. “Há três anos lutando como relator desta matéria, agora tenho certeza que conseguiremos aprova-la. Agradeço o presidente desta Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se comprometeu com nossa luta e cumpriu”, afirmou Gaguim.
Conforme o deputado, o projeto foi adequado à realidade do País. “A emancipação de novos municípios, que atenderem os critérios da nova lei, permitirá mais investimentos para população que ali vive”, defendeu Gaguim.
O deputado destacou ainda a presença de lideranças emancipacionistas de vários Estados, inclusive do distrito de Luzimangues, nas galerias do Plenário.
Para ser aprovado, o projeto de lei complementar precisa do apoio de 257 deputados. O requerimento de urgência foi apresentado pela deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). (Com informações da Ascom)
