A Prefeitura de Araguaína explicou em nota à Coluna do CT a decisão de suspender a execução das emendas parlamentares, o que já foi repercutido pelo Em Off. O Paço argumenta que as finanças foram afetadas em função “da atual desaceleração econômica”. Para além da queda de repasses, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – que teve uma queda 35% em junho, conforme a ATM -, a gestão destaca que cenário também é ilustrado pela prévia de redução de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do País entre abril e maio.
SÃO R$ 9,5 MILHÕES EM EMENDAS PARA 2023
A suspensão temporária atrasa a execução de R$ 9.597.306,89 em emendas parlamentares previstas para 2023. Apesar de não dar um prazo, o Paço afirma que “está trabalhando para equilibrar o orçamento e retomar os repasses o mais breve possível”. Neste momento, o município informa que a prioridade será o custeio de serviços essenciais, e cita alguns exemplos, como o Pronto Atendimento Infantil (PAI), que custa R$ 1 milhão por mês; e a contrapartida de obras de infraestrutura, elencando que as duas etapas das obras de canalização e urbanização dos córregos Baixa Funda e Tiúba custarão R$ 14 milhões.
Leia a íntegra da nota:
“A Prefeitura de Araguaína informa que está se adequando ao cenário de queda de receitas em função da atual desaceleração econômica e está fazendo ajustes em repasses e serviços oferecidos à população para adequar o orçamento e cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os repasses constitucionais estão menores do que o previsto para o orçamento de 2023 e esses recursos são fundamentais para o custeio de algumas atividades correntes no município. O cenário faz parte do processo de desaceleração da economia, conforme divulgado pelo Governo Federal. Segundo prévia do Banco Central, entre abril e maio, o PIB sofreu uma forte redução de 2%.
Diante do atual cenário, entre outras ações de adequação orçamentária, a Prefeitura de Araguaína suspendeu temporariamente a execução de emendas impositivas da Câmara de Vereadores. Para 2023, há a previsão de ser repassado o valor de R$ 9.597.306,89. A Prefeitura está trabalhando para equilibrar o orçamento e retomar os repasses o mais breve possível.
O Município está priorizando o custeio de serviços essenciais, como o PAI (Pronto Atendimento Infantil), mantido apenas com recursos municipais e que custa aos cofres públicos cerca de R$ 1 milhão por mês.
Outro compromisso que a Prefeitura tem com recursos do Tesouro Municipal são as contrapartidas nas obras de infraestrutura. Para cada valor captado, a Prefeitura entra com uma média de 16,51% de contrapartida. Somente para as duas etapas das obras de canalização e urbanização dos córregos Baixa Funda e Tiúba, a participação da Prefeitura será na ordem de R$ 14 milhões.
O Tesouro Municipal é composto pelos recursos arrecadados pelos impostos e taxas municipais e as transferências constitucionais.”
