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Sintet condena ação da ATM “contra os direitos dos professores” e revela que buscará ingressar no processo

Redação por Redação
21/03/2023
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins, José Roque Santiago

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins, José Roque Santiago (Foto: Morgana Taíse/Secom)

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) emitiu nota para comentar a liminar concedida à Associação Tocantinense de Municípios (ATM) para suspender os efeitos das Portarias do Ministério da Educação (MEC) responsáveis por conceder reajustes do Piso do Magistério. A argumentação é de que é necessária uma nova legislação do piso salarial, visto que a norma que trata dos vencimentos dos professores tem como base o texto que já não existe mais. A entidade questiona o raciocínio.

STF JÁ CONSIDEROU A NORMA PLENAMENTE VIGENTE

Na avaliação do sindicato, os juízes de 1ª instância da Justiça Federal “ignoram” julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional artigo do  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) já na vigência da EC 108 de 2020. “Portanto, o STF já considerou, tacitamente, a norma plenamente vigente”, pontua.

PREFEITO CONTRA EDUCAÇÃO NÃO MERECE REELEIÇÃO

A nota também traz manifestações de dirigentes, como do diretor de Assuntos Municipais, Joelson Pereira. “Repudiamos com muita veemência a atitude da ATM em relação a essa ação, que é totalmente contra os direitos dos professores. E prefeito que é contra a educação e não cumprir o piso, não merece reeleição”, defendeu.

AMICUS CURIAEJá o presidente do Sintet, José Roque Santiago, informou que o sindicato buscará ingressar no processo movido pela Associação Tocantinense de Municípios na condição de amicus curiae, prerrogativa em que o interessado, caso tenha representatividade institucional, poderá participar do debate judicial.

  • Leia a íntegra da nota do Sintet.
Tags: Piso do MagistérioSintetTocantins
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