O deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos) apresentou projeto de lei que garante às mulheres vítimas de violência doméstica acesso a auxílio aluguel pago pelo Estado. “Não conviver com o agressor é um dos passos mais importantes para a libertação da agressão. Precisamos afastar a vítima do agressor”, defende o parlamentar.
ESTADO PRECISA ACOLHER
Para ele, o Estado precisa acolher essas mulheres, e isso se faz, apontou, “garantindo a chance de recomeçar, reconstruir, e principalmente de sobreviver”.
ALTA DE 144% EM 3 ANOS
Jorge Frederico apresenta dado da Polícia Civil que mostra que, nos últimos três anos, o número de casos de violência doméstica registrados no Tocantins teve um aumento de 144%.
BENEFICIÁRIAS
O projeto prioriza a concessão para a mulher em situação de vulnerabilidade que possuir dois ou mais filhos menores e diz que o benefício deve ser concedido independentemente de outros benefícios sociais, mas é necessário ter medida protetiva expedida de acordo com Lei Maria da Penha e comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia.
