Seis dos oito deputados federais do Tocantins e os três senadores votaram favoráveis ao Projeto de Resolução Nº 3/2022 define novas regras paras as emendas de relator (RP-9), chamadas de orçamento secreto por conta da falta de transparência. Eli Borges (PL) e Vicentinho Júnior (PP) não participaram da sessão conjunta do Congresso Nacional nessa sexta-feira, 16.
TRANSPARÊNCIA
O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O projeto estabelece mecanismos para dar transparência a esse tipo de emenda, que tem sido usada pelo governo Bolsonaro para sustentar sua base de apoio parlamentar.
CRITÉRIOS
O PRN 3/22 propõe critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas. Também estão previstos percentuais mínimos para o uso das emendas em ações e serviços públicos de saúde ou de assistência social. (Com informações do site Congresso Em Foco)
Como votou a bancada do Tocantins
Deputados
Carlos Gaguim sim
Célio Moura PT sim
Dulce Miranda sim
Osires Damaso sim
Dorinha sim
Tiago Dimas sim
Senadores
Eduardo Gomes sim
Irajá sim
Kátia sim
