O Ministério Público do Tocantins (MPE) participou na tarde de segunda-feira, 27, de reunião com integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria da União (DPU), Secretarias da Educação do Tocantins (Seduc) e de Palmas, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI) para discutir a situação educacional de crianças e adolescentes indígenas da etnia Warao, imigrantes da Venezuela, que há mais de um ano se encontram instalados na Capital e também em Araguaína.
Estratégias para garantir acesso à educação
O encontro teve como objetivo discutir estratégias para garantir o direito de acesso dessas crianças e adolescentes à educação, por meio de um Comitê Interinstitucional que vai acompanhar e desenvolver ações articuladas destinadas ao grupo imigrante. As ações devem ser implementadas e desenvolvidas pela Secretaria de Educação e Cultura (Seduc) e pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Monitores fluentes em Warao
Atualmente, as redes estadual e municipal de Palmas não dispõem de professores habilitados em Warao – língua materna dos indígenas – sendo esta a razão que vem dificultando o ensino desses jovens. Como deliberação do encontro, ficou definido que a Secretaria Estadual da Educação será a responsável pela contratação de monitores para acompanhamento dessas crianças durante as aulas.
Articulação de políticas públicas de moradia, trabalho e outros
Além de promover ações no campo educacional, o Comitê ainda terá a missão de articular políticas públicas de moradia, trabalho, renda, saúde, educação, assistência social e a indução de uma política pública imigratória de crianças e adolescentes que leve em conta as particularidades culturais e o modo de vida dos imigrantes indígenas e não indígenas que chegarem ao Tocantins. Os integrantes do comitê se reunirão ordinariamente uma vez por mês.
Presenças
Participaram do encontro o promotor Sidney Fiori, o procurador da República Álvaro Manzano, o defensor público da União Welmo Rodrigues e membros da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Funai, Cimi e outros.
