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Justiça volta a suspender remanejamento de delegados feitas por Carlesse em 2019

Redação por Redação
10/08/2021
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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Para nova versão, TJTO tira do ar processo judicial eletrônico neste final de semana

Sede do Tribunal de Justiça do Tocantins, na Praça dos Girassóis (Foto: Divulgação/TJTO)

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Decisão do o Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) desta terça-feira, 10, determinou a anulação do remanejamento de delegados de Polícia Civil feito em novembro de 2019 pelo governador Mauro Carlesse (PSL). A decisão do juiz Jossaner Nery Nogueira Luna reconhece a prerrogativa do ato administrativo editado pelo Palácio Araguaia, mas pondera que “não houve fundamentações que pudessem justificar a remoção”. “Os atos combatidos carecem de motivação que justifique o interesse público, sendo, portanto, tais atos ilegais”, resume.

Perseguição

Na época da remoção, o Sindicato dos Delegados (Sindepol) condenou duramente o ato, que incluía mudanças dos ocupantes das divisões especializadas de repressão à corrupção (Decor) ao crime organizado (Deic). A entidade ainda reforçou que a categoria estava sendo alvo de perseguições desde a Operação Expurgo. Atual vice-presidente do Sindepol, Bruno Azevedo, comemorou a nova manifestação. “O Poder Judiciário restabelece a justiça do caso, resguardando os princípios constitucionais que regem a administração pública contra os atos ilegais que importaram nas remoções”, disse por meio da assessoria.

Batalha judicial

Após a publicação do remanejamento dos delegados no Diário Oficial de 6 de novembro, o Sindepol entrou na Justiça contra os atos e conseguiu uma liminar para suspendê-los na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. A decisão foi cassada pelo Tribunal de Justiça (TJTO) e depois subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que, conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP) na época, também tinha negado o pleito. A manifestação desta terça-feira, 10, é do Nacom.

Tags: Remanejamento de DelegadosSindepolTocantins
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