A Polícia Federal (PF) deflagrou operação nesta quarta-feira, 24, para desarticular possível esquema criminoso direcionado a realizar desvios de recursos do Fundo de Saúde de Araguaína. Aproximadamente 70 agentes cumprem 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal. Além do município tocantinense, cidades em Goiás e no Distrito Federal também foram alvos da ação, batizada de “Sempiternus”.
Instituto Saúde e Cidadania
Conforme apuração da Polícia Federal, um esquema criminoso se utilizava do Instituto Saúde e Cidadania (Isac) para desviar os recursos do Fundo de Saúde (FMS). A organização social foi contratada para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Araguaína (HMA), Ambulatório de Especialidades (AME) e a unidade de pronto atendimento (UPA) Anatólio Dias Carneiro. Alvo da ação, o Isac também tem contrato com o governo estadual e gere desde agosto do ano passado o Hospital de Combate à Covid19 em Palmas.
A ação
Além da obtenção de novas provas, busca-se interromper a continuidade das supostas ações criminosas, delimitar a conduta dos investigados, bem como resguardar a aplicação da lei penal. Os investigados são suspeitos de cometer os crimes de fraude à licitação, peculato e organização criminosa.
À disposição da investigação
Em nota, a Prefeitura de Araguaína afirma que colabora com a Polícia Federal e que tanto a Secretaria de Saúde quanto o Isac se colocaram à “disposição da investigação”. “Os processos foram realizados obedecendo rigorosamente aos princípios da legalidade, como será provado”, acrescenta. No mesmo tom da Prefeitura de Araguaína, o Isac garante ajudar os agentes e acrescenta que está se inteirando dos detalhes das investigações.
Batismo
A operação foi denominada de “Sempiternus”, que é em latim a origem etimológica da palavra Sempiterno, cujo significado é algo que é constante, eterno, em referência a perpetuidade da ação criminosa que atinge o Fundo Municipal de Saúde de Araguaína desde a antiga Organização Social, que geria órgãos da saúde do município e também esteve sob investigação da Polícia Federal (PF) no ano de 2018.
Leia a íntegra da nota da Prefeitura de Araguaína:
“NOTA – ENTREGA DE DOCUMENTOS DA SAÚDE
A Procuradoria de Araguaína informa que o Município está colaborando com a operação da Polícia Federal, realizada na manhã desta quarta-feira, 24. Informa ainda que a Secretaria da Saúde e o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) colocaram à disposição da investigação todos os documentos solicitados.
Enaltece ainda que os processos foram realizados obedecendo rigorosamente aos princípios da legalidade, como será provado ao final desta investigação. Além disso, todos os documentos são públicos e podem ser consultados em sua integralidade no Portal da Transparência do Município e no sistema do Tribunal de Contas do Estado.”
“Nota ISAC – Operação da Polícia Federal
O ISAC – Instituto Saúde e Cidadania informa que respeita todas as normas legais vigentes e está à disposição da Polícia Federal.
O Instituto reforça ainda que também vai contribuir com a operação.
No momento, a instituição está se inteirando os detalhes das investigações à medida que a Polícia Federal cumpre os mandados.“
